Decreto nº 5.527, de 1º/09/05.

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

CPMI aprova quebra de sigilo de fundos de pensão

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Governo estabelece regras para bebidas não industrializadas

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Liminar não autorizou passeio de pitbull sem focinheira

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Espanha condena grupo que aliciava brasileiras

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.

Brasileiro acusado de narcotráfico é extraditado para os EUA

Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Capitalização dos juros.

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão